Registro de Imóveis

Documentação mínima

1. Requerimento na forma de petição inicial, com procuração do advogado e documentos pessoais das partes.
2. Título que fundamenta o pedido: promessa de compra e venda (ou cessão) e comprovantes de quitação do preço.
3. Certidões dos distribuidores da comarca do imóvel e do domicílio do requerente.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão específica da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão específica da Prefeitura.
3. Descrição das novas confrontações.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão de casamento atualizada, com a averbação do divórcio ou da separação, se for o caso.
3. Pacto antenupcial e seu registro, quando o regime de bens exigir.
4. Cópias autenticadas do RG e do CPF.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Ficha do imóvel atualizada, emitida pela Prefeitura.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Documento de identificação (RG ou CNH). Para pessoa jurídica, também os atos constitutivos e os documentos de representação.
3. CAT válida, emitida pela SPU, observado o seu prazo de validade.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão narrativa emitida pela Prefeitura.
3. Habite-se emitido pela Prefeitura.
4. Ficha do imóvel emitida pela Prefeitura.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão narrativa emitida pela Prefeitura.
3. Ficha do imóvel emitida pela Prefeitura.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão narrativa emitida pela Prefeitura.
3. Ficha do imóvel emitida pela Prefeitura.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão de distribuição da execução, com a identificação das partes e o valor da causa.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Procuração ou substabelecimento do representante do credor.
3. Documentos societários atualizados do credor, quando aplicável.

Documentação mínima

1. Autorização de cancelamento do credor, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Procuração ou substabelecimento do representante do credor.

Documentação mínima

1. Requerimento ou autorização de cancelamento do credor hipotecário, com firma reconhecida.
2. Identificação do imóvel hipotecado e da matrícula.
3. Procuração ou substabelecimento do representante do credor.

Documentação mínima

1. Requerimento para o registro da carta e os demais atos necessários na matrícula.
2. Carta de arrematação com o auto de arrematação, ou carta de adjudicação com a sentença e a certidão de trânsito em julgado.
3. ITBI e documentos das partes.
4. Se o imóvel for terreno de marinha: DARF, comprovante de pagamento e CAT (Certidão de Autorização para Transferência) emitida pela SPU.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Ordem judicial original, assinada digitalmente ou em cópia autenticada pela vara.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão específica da Junta Comercial ou ata da assembleia registrada.
3. Qualificação completa das empresas e de seus representantes.
4. Descrição dos imóveis, laudo de avaliação e comprovante de não incidência do ITBI.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida.
2. Vias originais do contrato, assinada e rubricada em todas as folhas.
3. Cédula de Crédito Imobiliário, quando houver, com as vias negociável e não negociável.
4. Documentos das partes (RG e CPF), ITBI, procurações e documentos de estado civil, quando aplicáveis.
5. Se o imóvel for terreno de marinha: DARF, comprovante de pagamento e CAT (Certidão de Autorização para Transferência) emitida pela SPU.
6. Declaração do desconto previsto para o Sistema Financeiro da Habitação, quando for o caso.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida.
2. Vias originais do contrato, assinadas e rubricadas em todas as folhas.
3. Procuração e substabelecimento do representante da instituição financeira.
4. Documentos das partes (RG e CPF), ITBI, procurações e documentos de estado civil, quando aplicáveis.
5. Se o imóvel for terreno de marinha: DARF, comprovante de pagamento e CAT (Certidão de Autorização para Transferência) emitida pela SPU.

Documentação mínima

1. Escritura pública lavrada conforme o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Pernambuco.
2. ITBI e comprovante de pagamento.
3. Certidão de casamento, pacto antenupcial e seu registro, quando exigidos.
4. Se o imóvel for terreno de marinha: DARF, comprovante de pagamento e CAT (Certidão de Autorização para Transferência) emitida pela SPU.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o imóvel e a matrícula.
2. Via original do contrato de locação.
3. Assinaturas das partes e de duas testemunhas, com firma reconhecida.
4. Documentos das partes (pessoa física ou jurídica) e procuração, quando houver.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Instrumento particular em duas vias, com firmas reconhecidas, ou escritura pública.
3. Discriminação das áreas privativas e comuns e da destinação de cada parte.
4. Regras de uso, encargos, síndico, assembleias, quóruns, fundo de reserva e sanções.

Documentação mínima

1. Requerimento do proprietário pedindo o desmembramento ou o remembramento.
2. Planta do levantamento topográfico, assinada pelo proprietário, pelo responsável técnico e pelos confrontantes, com a aprovação da Prefeitura, quando exigida.
3. Memorial descritivo e ART (CREA) ou RRT (CAU) do responsável técnico.
4. Certidões de propriedade atualizadas dos imóveis confrontantes.
5. Ficha do imóvel emitida pela Prefeitura.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Carta de sentença original, com a certidão de trânsito em julgado.
3. Partilha do imóvel, se houver.
4. Certidão de casamento atualizada, com a averbação do divórcio ou da separação.

Documentação mínima

1. Escritura pública de inventário e partilha.
2. Certidão de óbito.
3. Comprovante de recolhimento do ITCMD/ICD (imposto estadual sobre heranças e doações).
4. Se o imóvel for terreno de marinha: DARF, comprovante de pagamento e CAT (Certidão de Autorização para Transferência) emitida pela SPU.

Documentação mínima

1. Por renúncia: escritura pública de renúncia ao usufruto e comprovante do imposto devido (ICD ou ITBI).
2. Por falecimento do usufrutuário: requerimento de todos os nu-proprietários, com firma reconhecida, pedindo o cancelamento, e certidão de óbito.
3. Mandado judicial, quando a extinção for determinada pelo juiz.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Formal de partilha original, extraído dos autos do inventário, com a partilha, a sentença e a certidão de trânsito em julgado.
3. Certidão de óbito.
4. Comprovantes de recolhimento do ICD (imposto estadual sobre heranças e doações).
5. Se o imóvel for terreno de marinha: DARF, comprovante de pagamento e CAT (Certidão de Autorização para Transferência) emitida pela SPU.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Cópias autenticadas do RG e do CPF.
3. Indicação do número da matrícula do imóvel.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão específica da Junta Comercial ou ata da assembleia que aprovou a incorporação dos bens.
3. Identificação da empresa, dos representantes, dos sócios e dos imóveis.
4. ITBI ou comprovante de não incidência, declaração de quitação condominial e procuração, quando aplicáveis.
5. Se o imóvel for terreno de marinha: DARF, comprovante de pagamento e CAT (Certidão de Autorização para Transferência) emitida pela SPU.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão específica da Junta Comercial ou ata da assembleia registrada.
3. Identificação das empresas, dos representantes e dos imóveis.
4. Laudo de avaliação, comprovante de não incidência do ITBI e quitação condominial, quando aplicável.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Ficha do imóvel emitida pela Prefeitura.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Instrumento público ou particular, com a qualificação completa dos instituidores.
3. Indicação do título de propriedade e do seu registro.
4. Discriminação das unidades autônomas, das frações ideais e da destinação.
5. Planta do empreendimento aprovada pela Prefeitura e memorial descritivo.

Documentação mínima

1. Requerimento para o registro do memorial e a abertura das matrículas das unidades.
2. Memorial de incorporação, por escritura pública ou instrumento particular.
3. Plantas aprovadas, alvará, memorial descritivo, quadros de áreas da ABNT (NBR 12.721), ART ou RRT e minuta da convenção de condomínio.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Cópias autenticadas do RG e do CPF das partes.
3. Certidão de casamento.
4. Pacto antenupcial e seu registro, quando o regime de bens exigir.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão narrativa dos cômodos, emitida pela Prefeitura.
3. Ficha do imóvel emitida pela Prefeitura.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão narrativa da Prefeitura.
3. Indicação das confrontações corretas.
4. Indicação do número da matrícula do imóvel.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado, com firma reconhecida, indicando o número da matrícula do imóvel.
2. Certidão de nascimento ou de casamento, em cópia autenticada.
3. Indicação do número da matrícula do imóvel.

Documentação mínima

1. Via original do contrato, com firmas reconhecidas.
2. Termo de quitação do credor anterior.
3. Procuração e substabelecimento da instituição financeira.

Documentação mínima

1. Requerimento assinado por advogado ou defensor público.
2. Indicação da modalidade de usucapião, do fundamento legal, da origem e das características da posse.
3. Ata notarial, planta, memorial descritivo e ART ou RRT do responsável técnico.
4. Certidões negativas, justo título (se houver) e documentos pessoais das partes.