Confira a documentação necessária para os atos do Registro Civil de Pessoas Jurídicas e do Registro de Títulos e Documentos. Conforme o caso, outros documentos poderão ser exigidos, e serão indicados na análise do título.
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Registro de entidades sem fins lucrativos
Associações, sindicatos e entidades religiosas.
Documentação mínima
- Estatuto social.
- Ata de fundação e aprovação do estatuto social.
- Ata de eleição da diretoria.
- Termo de posse.
- Edital de convocação.
- Lista de presença, quando houver.
- Cópias dos documentos pessoais de identificação dos integrantes da diretoria.
Eleição de nova diretoria e outras deliberações
Documentação mínima
- Edital de convocação, contendo a respectiva ordem do dia.
- Ata da assembleia geral que deliberou sobre a eleição e os demais assuntos.
- Termo de posse.
- Cópias dos documentos pessoais de identificação dos integrantes eleitos.
- Lista de presença, quando houver.
Observações importantes
Documentos com assinaturas físicas: os documentos apresentados presencialmente, no balcão da Serventia, deverão ser entregues em 2 (duas) vias originais, sendo uma destinada ao arquivamento na Serventia. Caso seja apresentada apenas uma via original, ela ficará arquivada na Serventia, e o interessado poderá solicitar uma certidão após a conclusão do registro.
Documentos com assinaturas eletrônicas: deverão ser encaminhados pela plataforma ON-RTDPJ Brasil, em www.rtdbrasil.org.br.
Registro de Títulos e Documentos
Notificação extrajudicial
Como apresentar
- Quando apresentada fisicamente, a notificação extrajudicial deverá ser entregue em 3 (três) vias originais.
- Havendo mais de um notificado, deverá ser apresentada uma via adicional para cada notificado.
Intimação de devedor fiduciante
Como apresentar
- Os pedidos de intimação de devedor fiduciante deverão ser apresentados pela plataforma E-Intimações.
Instrumento particular de financiamento de bem móvel
Como apresentar
- O instrumento deverá ser apresentado em, no mínimo, 2 (duas) vias, devidamente assinadas pelas partes.
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