Resumo Este artigo analisa a crise do modelo brasileiro de judicialização de demandas e o atuação dos cartórios como agentes de desjudicialização e garantidores da efetividade do acesso à justiça. Este trabalho aborda a crise por que passa o Poder Judiciário de acúmulo de demandas que aguardam uma solução definitiva Leia mais…
A Nota Devolutiva ou Nota de Exigência é o documento escrito através do qual o Oficial do Registro de Imóveis expõe todos os motivos pelo qual o título não pode ser registrado/averbado. As vezes a Nota Devolutiva serve como uma orientação técnica que vai facilitar a adequação do título as Leia mais…
Um documento assinado digitalmente tem validade jurídica por garantir autenticidade e a integridade do documento (de acordo com a Medida Provisória 2002-2), essa garantia é assegurada por padrões tecnológicos. No Brasil, exige-se que o certificado digital siga o padrão ICP-Brasil (Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira). Para assinar um documento digitalmente, você precisa Leia mais…